Nossa Constituição Federal de 1988 nos deu muitos direitos e poucas obrigações. Por conseguinte, é nesta anomia em que nós vivemos. É público e notório que depois de mais de 20 anos de cerceamento de direitos, venha a liberação total! Foi isso que aconteceu com a nossa Carta Magna de 88. Foi outorgada logo após anos à fio de ditadura. Os constituintes originários , para compensar os anos anteriores, nos deram uma "avalanche" de direitos e uma ou duas obrigações.
Ter muitos direitos é excelente, pois retrata bem um típico país democrático. Mas poucas obrigações, já torna o país uma bagunça, onde leis e ninguém são respeitados.
SEM "juridiquês", vou exemplificar o que quero dizer. Cariocas e paulistas (ainda), sabem muito bem sobre a "lei do fumo".
Pois bem. É proibido fumar em lugares fechados, como restaurantes e livrarias, por exemplo. Se o cliente resolve fumar é de responsabilidade do estabelecimento impedir, pois do contrário, este pagará uma multa (baixa, por sinal) por isso. Mas e o cliente que fumou? É penalizado?
NÃO!!!!!
Ele não é penalizado!!! A responsabilidade fica toda em cima do estabelecimento! Ou seja, é o dono do local que é o mais prejudicado. Não havendo penalidade para o fumante que desobedecer, fica mais difícil de se cumprir com a lei. TEM, sim, que haver uma punição para os fumantes! Dessa forma, parece que só o estabelecimento tem culpa no desrespeito à lei.
Então... QUAL é a obrigação, nesse caso, que o fumante tem? NENHUM! Só direitos... e nenhuma obrigação.
É apenas um exemplo bobo de como temos muitos direitos e poucas obrigações. Não sei o que se passa na cabeça desses nosso "supostos representantes" no governo. É um bando de despreparados, corruptos que só pensam neles mesmos!
Todo povo tem o governo que merece!
Ter muitos direitos é excelente, pois retrata bem um típico país democrático. Mas poucas obrigações, já torna o país uma bagunça, onde leis e ninguém são respeitados.
SEM "juridiquês", vou exemplificar o que quero dizer. Cariocas e paulistas (ainda), sabem muito bem sobre a "lei do fumo".
Pois bem. É proibido fumar em lugares fechados, como restaurantes e livrarias, por exemplo. Se o cliente resolve fumar é de responsabilidade do estabelecimento impedir, pois do contrário, este pagará uma multa (baixa, por sinal) por isso. Mas e o cliente que fumou? É penalizado?
NÃO!!!!!
Ele não é penalizado!!! A responsabilidade fica toda em cima do estabelecimento! Ou seja, é o dono do local que é o mais prejudicado. Não havendo penalidade para o fumante que desobedecer, fica mais difícil de se cumprir com a lei. TEM, sim, que haver uma punição para os fumantes! Dessa forma, parece que só o estabelecimento tem culpa no desrespeito à lei.
Então... QUAL é a obrigação, nesse caso, que o fumante tem? NENHUM! Só direitos... e nenhuma obrigação.
É apenas um exemplo bobo de como temos muitos direitos e poucas obrigações. Não sei o que se passa na cabeça desses nosso "supostos representantes" no governo. É um bando de despreparados, corruptos que só pensam neles mesmos!
Todo povo tem o governo que merece!
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