quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Mudança no Código Brasileiro de Trânsito

Retirei da página "Diário de um Juiz", ( http://www.diariodeumjuiz.com/?p=1963 ) esse texto que prevê mudanças no CBT, se passar.

"A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou alterações no Código Brasileiro de Trânsito no fim de novembro passado.

Entre as mudanças, o projeto prevê que os motoristas com sinais evidentes de embriaguês (sic) sejam apenados, ainda que que (sic) se recusema (sic) fazer o teste do bafômetro. Além da multa e da perda da habilitação, eles ficariam sujeitos à pena de seis meses a três anos de prisão.

Confiram outras mudanças no CBT, lembrando que elas somente entrarão em vigor se passarem pelo Plenário da Camara (sic) e do Senado Federal e sancionadas pelo Presidente da República.

- Motoristas alcoolizados que se envolverem em acidentes com morte poderão ser presos de 4 a 12 anos. Hoje, a pena prevista é de 2 a 4 anos de prisão.

- A suspensão do direito de dirigir após somar 20 pontos em um ano será de no mínimo seis meses (é de apenas um mês, hoje).

- A habilitação provisória passa a ter validade de dois anos (é de um ano, atualmente).

- Falar ao celular enquanto dirige será considerada infração gravíssima (7 pontos), como multa de R$ 191,54.

- Motociclistas só poderão circular entre os carros quando o trânsito estiver parado."

Eu ainda acho muito brando. Como já falei em outros textos, nossas leis, por serem muito brandas e juntamente com o alto índice de corrupção, favorecem a bandidagem. Mas já é um avanço. Melhor que nada.

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