"Governo da Itália pede que STF mantenha Battisti preso"
fonte: G1 - http://g1.globo.com/ - 4/01/2011
Trocando em miúdos, sem juridiquêz.
Essa confusão toda sobre a extradição do italiano Cesare Battisti poderia ter sido evitada na esfera diplomática. O Brasil está virando um refúgio de bandidos estrangeiros! Cometem crimes em seus países e vem correndo para cá, por saberem que as nossas leis são uma "mãe" para eles. E essa fama começou lá trás com Ronald Biggs no final dos anos 60, início dos 70, se eu não me engano.
Voltando ao caso Cesare Battisti. O que acontece é que o governo brasileiro entende que os crimes atribuídos a ele são de natureza política, cometidos numa época em que a Itália vivia, praticamente, numa guerra civil. Já a Itália entende, ou quer que seja assim, que os crimes cometidos foram de natureza comum.
Esse imbróglio todo se dá por três razões principais:
1. A nossa Constituição Federal não permite extradição por crimes políticos. (A Itália insiste em dizer que os crimes cometidos são de natureza comum e não política)
2. Nossas leis não permitem penas acima de 30 anos. (Na Itália ele já foi julgado e condenado à prisão perpétua, que não existe aqui no Brasil)
3. Num conflito de normas internas com as do tratado, prevalece as da interna. (acontece que há uma teoria, chamada de "teoria dualista", que é adotada no Brasil, que diz que num conflito de normas internas do país com um tratado, prevalece a da interna - de uma forma geral é assim que acontece).
Ou seja, o Brasil está certo em não extraditar Cesare Battisti.
Mas voltando ao início desse texto, digo que esse caso poderia ter sido resolvido no âmbito da diplomacia. Isso tudo está gerando um desgaste e um desconforto muito grande sem motivo para ser, entre os dois países. Nossas leis deveriam ser mudadas urgentemente, mas como o nosso legislativo está interessado apenas em sancionar leis que beneficiam a eles próprios, tão cedo isso não vai acontecer. Em todo caso, vamos esperar para ver o que o Supremo vai resolver.
Espero que ele seja extraditado.
Essa confusão toda sobre a extradição do italiano Cesare Battisti poderia ter sido evitada na esfera diplomática. O Brasil está virando um refúgio de bandidos estrangeiros! Cometem crimes em seus países e vem correndo para cá, por saberem que as nossas leis são uma "mãe" para eles. E essa fama começou lá trás com Ronald Biggs no final dos anos 60, início dos 70, se eu não me engano.
Voltando ao caso Cesare Battisti. O que acontece é que o governo brasileiro entende que os crimes atribuídos a ele são de natureza política, cometidos numa época em que a Itália vivia, praticamente, numa guerra civil. Já a Itália entende, ou quer que seja assim, que os crimes cometidos foram de natureza comum.
Esse imbróglio todo se dá por três razões principais:
1. A nossa Constituição Federal não permite extradição por crimes políticos. (A Itália insiste em dizer que os crimes cometidos são de natureza comum e não política)
2. Nossas leis não permitem penas acima de 30 anos. (Na Itália ele já foi julgado e condenado à prisão perpétua, que não existe aqui no Brasil)
3. Num conflito de normas internas com as do tratado, prevalece as da interna. (acontece que há uma teoria, chamada de "teoria dualista", que é adotada no Brasil, que diz que num conflito de normas internas do país com um tratado, prevalece a da interna - de uma forma geral é assim que acontece).
Ou seja, o Brasil está certo em não extraditar Cesare Battisti.
Mas voltando ao início desse texto, digo que esse caso poderia ter sido resolvido no âmbito da diplomacia. Isso tudo está gerando um desgaste e um desconforto muito grande sem motivo para ser, entre os dois países. Nossas leis deveriam ser mudadas urgentemente, mas como o nosso legislativo está interessado apenas em sancionar leis que beneficiam a eles próprios, tão cedo isso não vai acontecer. Em todo caso, vamos esperar para ver o que o Supremo vai resolver.
Espero que ele seja extraditado.
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